De acordo com a legislação vigente toda pessoa que é portadora de necessidades especiais tem em tese direito a receber um benefício do governo.
Tal benefício seria no valor de um salário mínimo vigente à época do requerimento.
Além disso, para se ter direito a tal benefício necessário que se atendesse outro critério estabelecido em lei.
Dúvidas? Ligue para (11) 2805-2242.
O objetivo do blog é divulgar notícias do mundo jurídico e tirar dúvidas referentes a questões envolvendo o direito em geral e principalmente assuntos que envolvam questões de direito previdenciário e seguridade social(INSS).
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