sexta-feira, 28 de junho de 2013

Sou homossexual (gay) tenho direito a receber pensão pós-morte de meu parceiro?

A resposta a essa pergunta é relativamente simples: o homossexual tem direito sim a receber benefício decorrente da morte seu parceiro aposentado.

Tal entendimento é pacífico, de tal forma, que na hipótese do óbito de qualquer dos conviventes/parceiros é possível ao outro, ingressar com o requerimento de pensão pós-mortem.



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