O homossexual tem os mesmos direitos do heterossexual, podendo requerer benefícios previdenciários perante o INSS.
Isto equivale a dizer que pode requerer auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, auxílio-reclusão, salário-família, reabilitação e habilitação, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por tempo de contribuição proporcional e aposentadoria especial, serviço social além de outros.
Além desses benefícios, o homossexual também têm direito à SALÁRIO-MATERNIDADE, você sabia disso? Pois, acredite. O homossexual que adotar uma criança tem esse direito garantido. O INSS geralmente não concede na esfera administrativa, mas na judicial é um direito garantido. Portanto, exija seus direitos.
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O objetivo do blog é divulgar notícias do mundo jurídico e tirar dúvidas referentes a questões envolvendo o direito em geral e principalmente assuntos que envolvam questões de direito previdenciário e seguridade social(INSS).
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