Sou empregador doméstico qual alíquota devo pagar do meu empregado doméstico?

Empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso

A contribuição destes segurados é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de acordo com a seguinte tabela:

TABELA VIGENTE Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2013
Salário-de-contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até 1.247,70	8,00
de 1.247,71 até 2.079,50	9,00
de 2.079,51 até 4.159,00	11,00
Portaria Interministerial MPS/MF  nº 15, de 10 de janeiro de 2013

TABELA VIGENTE Tabela de contribuição dos segurados contribuintes individual e facultativo
Salário-de-contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
678,00	5,00*
678,00	11,00**
678,00 até 4.159,00	20,00
* Alíquota exclusiva do microempreendedor individual e do segurada (o) facultativo que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. (Leia mais)

TABELA VIGENTE Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2012
Salário-de-contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até 1.174,86	8,00
de 1.174,87 até 1.958,10	9,00
de 1.958,11 até 3.916,20	11,00
Portaria  nº 02, de 06 de janeiro de 2012

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Julho de 2011
Salário-de-contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até 1.107,52	8,00
de 1.107,53 até 1.845,87	9,00
de 1.845,88 até 3.691,74	11,00
Portaria  nº 407, de 14 de julho de 2011

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2011
Salário-de-contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até R$ 1.106,90	8,00
de R$  1.106,91 a R$ 1.844,83	9,00
de R$ 1.844,84 até R$ 3.689,66	11,00
Portaria  nº 568, de 31 de dezembro de 2010

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 16 de junho de 2010
Salário-de-contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até R$ 1.040,22	8,00
de R$ 1.040,23 a R$ 1.733,70	9,00
de R$ 1.733,71 até R$ 3.467,40	11,00
Portaria  nº 408, de 17 de agosto de 2010

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de1º de fevereiro de 2009
Salário-de-contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
Até 965,67	8,00
de 965,68 até 1.609,45	9,00
de 1.609,46 até 3.218,90	11,00
Portaria nº 48, de 12 de fevereiro de 2009

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de1º de março de 2008
Salário-de-contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até R$ 911,70	8,00
de R$ 911,71 a R$ 1.519,50	9,00
de R$ 1.519,51 até R$ 3.038,99	11,00
Portaria nº 77, de 12 de março de 2008

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2008
Salário-de-contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até R$ 868,29	8,00
de R$ 868,30 a R$ 1.447,14	9,00
de R$ 1.447,15 até R$ 2.894,28	11,00
Portaria nº 501, de 28 de dezembro de 2007

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de abril de 2007
Salário-de-contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até R$ 868,29	7,65*
de R$ 868,30 a R$ 1.140,00	8,65*
de R$ 1.140,01 a R$ 1.447,14	9,00
de R$ 1.447,15 até R$ 2.894,28	11,00
Portaria nº 142, de 11 de abril de 2007

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de agosto de 2006
Salário-de-contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até R$ 840,55	7,65
de R$ 840,56 a R$ 1.050,00	8,65
de R$ 1.050,01 a R$ 1.400,91	9,00
de R$ 1.400,92 até R$ 2.801,82	11,00

Portaria n º 342, de 16 de agosto de 2006

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de abril de 2006
Salário-de-contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até R$ 840,47	7,65*
de R$ 840,48 a R$ 1.050,00	8,65*
de R$ 1.050,01 a R$ 1.400,77	9,00
de R$ 1.400,78 até R$ 2.801,56	11,00
Portaria n º 119, de 18 de abril de 2006

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de maio de 2005
Salário-de-contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até R$ 800,45	7,65
de R$ 800,46 a R$ 900,00	8,65
de R$ 900,01 a R$ 1.334,07	9,00
de R$ 1.334,08 até R$ 2.668,15	11,00
Portaria nº 822, de 11 de maio de 2005

 * Alíquota reduzida para salários e remunerações até três salários mínimos, em razão do disposto no inciso II do art. 17 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que instituiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e de Direitos de Natureza Financeira - CMPF.

 Observação:

 Sempre que ocorrer mais de um vínculo empregatício para os segurados empregado e doméstico, as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela acima, respeitando-se o limite máximo de contribuição. Esta mesma regra se aplica às remunerações do trabalhador avulso.

Quando houver pagamento de remuneração relativa a décimo terceiro salário, este não deve ser somado a remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela de salários-de-contribuição, ou seja, será aplicada a alíquota sobre os valores em separado

 Nota:

- O recolhimento da complementação da contribuição incidente sobre a folha de pagamento de dezembro de 2003, relativa à majoração do teto do salário-de-contribuição decorrente da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, poderá ser efetuado juntamente com o pagamento das contribuições referentes à competência janeiro de 2004.

- O recolhimento das complementações das contribuições incidentes sobre as folhas de pagamento de dezembro e do 13º salário de 2003, decorrentes do novo teto do salário-de-contribuição estabelecido pela, de 2003, poderá ser efetuado juntamente com o pagamento das contribuições referentes à competência janeiro de 2004, mediante simples adição ao valor desta.

Fonte: PREVIDENCIA SOCIAL (INSS)