A desembargadora do Tribunal Regional Federal
da 3ª Região (TRF3), Marisa Ferreira dos Santos, destacou a importância da
magistratura adotar estratégias para agilizar a concessão dos benefícios da
previdência social. A presidente da turma especializada em previdência do TRF3
proferiu palestra na última quinta-feira (27) no V Curso de Iniciação Funcional
para Magistrados, promovido esta semana pela Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados - Ministro Sálvio de Figueiredo
(Enfam).
Nesta quinta edição do curso, foram reunidos
134 juízes do Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Rio de
Janeiro e Rondônia. Os magistrados, que entraram recentemente na magistratura,
participam de palestras, oficinas e debates sobre temas relacionados ao mundo
jurídico.
A desembargadora apontou que um dos problemas
são os conflitos de competência na concessão de benefícios. "Em alguns casos,
dependendo do valor da causa, há três juízes que podem ser responsáveis, o juiz
federal da sede da comarca, o juiz federal da capital do estado e o juiz do
Distrito Federal", esclareceu. Para ela não há razão para haver essa competência
delegada em municípios que já têm a Justiça Federal interiorizada.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já
apresentou projetos para facilitar a concessão dos benefícios. Segundo Marisa
Ferreira, um deles é a adoção de formulários de quesitação padrão, que evitam
que processos avancem sem os dados necessários. "Isso economiza trabalho para os
peritos e juízes, que não vão mais repetir as mesmas perguntas, e impedem que
processos sejam remetidos para as procuradorias por falta de dados", destacou.
Outra iniciativa é o aumento de honorários para os peritos. A desembargadora
observou que a falta de peritos é um dos maiores fatores de atraso para
liberação aposentadorias e indenizações.
Gabriela Koetz da Fonseca, coordenadora de
Gerenciamento e Prevenção de Litígios da Procuradoria Federal Especializada
junto ao INSS (PFE/INSS), também apresentou várias estratégias. Concentrar as
perícias e as audiências no mesmo dia, ela destacou, aumentam a produtividade do
tribunal. Outra sugestão é tentar fazer acordo sempre que houver laudos
favoráveis aos beneficiados. "O INSS não tem interesse em eternizar ações na
Justiça. Muitas vezes fazer o acordo é mais barato para o Judiciário que manter
processos tramitando", observou.
Fonte: Lex Magister
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