Quem tem direito ao PIS?

Quem tem direito ao Abono Salarial (PIS)?

Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às condições listadas abaixo:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ), remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no anobase considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Fonte: http://www.caixa.gov.br/Voce/Social/Beneficios/Pis/perg_freq.asp#