Novas start-ups serão isentas de tributos federais
A comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) que isenta as novas empresas de tecnologia, as chamadas start-ups, do pagamento de tributos federais por dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois anos. O projeto foi aprovado em caráter terminativo, e segue direto para a Câmara dos Deputados.Após o prazo os empresários poderão optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
O relator senador Walter Pinheiro (PT-BA) justificou que a proposta defende as micro e pequenas empresas no período mais crítico de suas atividades. Segundo ele, há a necessidade de reduzir os impostos para aumentar a competitividade no setor.
Walter Pinheiro aceitou a proposta com as emendas aprovadas anteriormente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). As emendas definem quais empresas podem se enquadrar no regime especial, o tipo de isenção (impostos federais) e período (dois primeiros anos).
Fonte: Consumidor Moderno
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